Saiba como funciona hoje a importação de carros usados no país e o que prevê a nova proposta em debate no Congresso Nacional.
Desde 1991, a importação de carros usados no país é interditada por lei, a não ser para casos bem específicos ou para veículos que possuem mais de 30 anos de idade.
Mas pode ser que isso mude em um futuro breve, já que uma nova proposta de lei que circula pelo Congresso prevê regras mais flexíveis para esse tipo de prática, o que pode tornar realidade o sonho de muitos brasileiros de ter seu próprio carro importado na garagem de casa.
Interessante para o consumidor e uma excelente oportunidade de mercado para concessionárias, lojas automotivas e revendedores. E é justamente sobre esse assunto que falaremos ao longo do nosso artigo. Boa leitura!
Afinal, como funciona a importação de carros hoje?
Como bem destacamos, a atual lei sobre a importação de carros no Brasil data de 1991 e está prevista na Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior.
De acordo com as suas cláusulas, é vetada a prática de importar qualquer tipo de veículo fabricado ou montado no exterior com menos de 30 anos de idade.
Em outras palavras, o brasileiro só pode comprar um veículo de fora, caso o mesmo já seja considerado um clássico e, portanto, em geral, a importação se limita apenas a fins culturais ou de coleção.
A única possibilidade de importação de carros mais novos pela regra atual seria para veículos diplomáticos, ou seja, igualmente limitado e fora da realidade do cidadão comum.
O que está sendo debatido com a nova proposta?
Em 2020, a PL 237 se tornou foco de discussão no Congresso Nacional e conta com apoios e críticas de diversas frentes do setor automotivo brasileiro.
O autor do projeto é o deputado Marcel van Hattem do partido Novo-RS, que defende a ideia como uma forma de abertura de mercado e como um direito garantido de escolha do consumidor.
De acordo com o texto, qualquer pessoa física ou jurídica poderia importar veículos usados com menos de 30 anos de fabricação ou mesmo 0 Km, seja para uso próprio ou fins comerciais.
Além disso, segundo o deputado, essa flexibilização na importação de carros aproximaria o Brasil de uma realidade mais moderna e atual a nível de legislação, o que já é praticado em diversos outros países, como a Alemanha em especial.
Quais seriam as regras de importação com essa proposta?
Por ainda ser uma PL, a ideia precisa passar pela Câmara dos Deputados e ter o aval do presidente da república para se tornar lei e, consequentemente, fazer valer na prática.
Por isso, ainda não é possível destacar exatamente quais seriam as regras ou mesmo se essa ideia será, de fato, aprovada no país agora.
No entanto, entre os pontos importantes que o texto destaca, vale ressaltar a questão da tributação desses veículos, que não poderia ser maior ao que incide sobre os carros similares produzidos ou montados no Brasil.
Além disso, há também o fator de emissão de gases poluentes, que a atual PL propõe vetar a negociação de carros que ultrapassem os limites previstos pela lei vigente no país.
Quem está a favor e contra da nova proposta?
Assim como qualquer mudança no setor, evidentemente que há frentes favoráveis e outras nem tanto sobre a discussão, o que foi visto literalmente na última audiência pública, que contou com diferentes integrantes no mercado nacional.
A começar por colecionadores e importadores experientes, a nova proposta de lei sobre a importação de carros usados soou como uma oportunidade de consumo muito mais vantajosa, prática e flexível.
Mas muito além do consumo particular, esse mesmo grupo defende que a flexibilização e abertura do mercado proporcionariam novos negócios especializados e a criação de empregos com demanda de mão de obra específica.
Por outro lado, como já era esperado, representantes da indústria automotiva se colocaram contra a nova proposta de lei e alegam que tal medida poderia influenciar e dificultar os números da produção nacional.
Além disso, a tal flexibilização dificultaria certos controles sobre algumas exigências e regras impostas na atual legislação, como itens de segurança, emissão de gases poluentes e eficiência prática desses carros importados.
Um outro ponto defendido por aqueles que se opuseram a ideia se refere às garantias de consumidor. Em outras palavras, integrantes da indústria nacional quiseram chamar a atenção para os riscos que a importação de carros usados poderia acarretar ao comprador final, já que este não teria as mesmas garantias e nem um pós-venda que encontra ao optar por um carro fabricado no país.
O que pode mudar de fato no mercado com essa proposta?
De acordo com a visão do próprio autor da PL, essa discussão entre apoiadores e críticos é muito bem vinda e contribui para o andamento da proposta em suas próximas etapas.
E ainda que nada esteja definido, o deputado deposita suas expectativas no relator da comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados, que se aprovar a ideia, deve encaminhá-la para o Senado e para a sanção final do presidente.
Caso isso realmente ocorra, podemos esperar algumas mudanças significativas no mercado automotivo nacional, tais como:
- maior autonomia e poder de escolha do consumidor;
- ampliação do catálogo de opções de compra;
- criação de novos mercados e de profissionais especializados;
- aquecimento do setor em geral (peças, concessionárias, comércio exterior etc.);
- preços mais competitivos;
- acesso a carros com tecnologias mais avançadas.
Em resumo, esse é um pequeno panorama sobre a importação de carros usados no Brasil e como a nova proposta de lei prevê mudanças significativas nesse quesito e quais impactos, sejam eles favoráveis ou não, ao setor automotivo nacional.
E enquanto não temos nada definido, nos resta aguardar os próximos capítulos e imaginar como seria essa realidade na prática. E você? O que pensa sobre o assunto? É a favor ou contra a flexibilização da importação de veículos usados no país? Participe e compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e contribua com o debate.
